Transcrição de Certidão de Nascimento

Certidão de Nascimento Estrangeira:
- Documento original emitido pelo país de nascimento, legalizado ou apostilado (conforme a Convenção de Haia).
Certidão de Casamento dos Pais (se aplicável):
- Se os pais forem casados, é necessário apresentar a certidão de casamento.
Documento de Identificação do Progenitor Português:
- Passaporte ou cartão de cidadão do progenitor português.
Prova de Nacionalidade Portuguesa do Progenitor:
- Pode ser comprovada através de certidão de nascimento ou cartão de cidadão.
Prova de Identidade do Progenitor Estrangeiro (se aplicável):
- Documento de identificação oficial (passaporte ou documento equivalente).
Comprovativo de Pagamento de Taxas:
- Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

Certidão de Nascimento Estrangeira:
- Documento original legalizado ou apostilado, com tradução oficial, caso não esteja em português.
Documento de Identificação do Requerente:
- Passaporte ou documento de identificação válido.
Prova de Nacionalidade Portuguesa dos Pais (se aplicável):
- Certidão de nascimento ou cartão de cidadão dos pais portugueses.
Certidão de Casamento ou União de Facto (se aplicável):
- Necessária caso a nacionalidade seja derivada de união reconhecida.
Certidão de Paternidade/Maternidade (se aplicável):
- Caso a nacionalidade dependa de reconhecimento de paternidade ou maternidade.
Comprovativo de Pagamento de Taxas:
- Recibo ou comprovativo de pagamento.

Certidão de Nascimento Atualizada:
- Documento emitido pela autoridade estrangeira, legalizado ou apostilado, com tradução oficial, se necessário.
Certidão de Casamento (se aplicável):
- Se houver alteração de estado civil, a certidão de casamento (ou divórcio) deve ser apresentada.
Documento de Identificação do Requerente:
- Passaporte ou documento de identificação válido.
Certidão de Óbito (se aplicável):
- Necessária no caso de viuvez, para regularização do estado civil.
Prova de Nacionalidade Portuguesa:
- Certidão de nascimento ou cartão de cidadão do requerente ou progenitor português.
Comprovativo de Pagamento de Taxas:
- Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

Certidão de Nascimento da Criança:
- Documento emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado.
Sentença de Adoção:
- Documento que comprova a adoção, legalizado ou apostilado e traduzido para o português, se necessário.
Documento de Identificação dos Pais Adotivos:
- Passaporte ou documento de identificação válido dos adotantes.
Certidão de Nascimento dos Pais Adotivos:
- Para comprovar a filiação no âmbito da adoção.
Comprovativo de Residência:
- Comprovação de residência dos pais adotivos em Portugal, se aplicável.
Comprovativo de Pagamento de Taxas:
- Recibo do pagamento das taxas administrativas.

Certidão de Nascimento Estrangeira:
- Documento original legalizado ou apostilado, traduzido para o português, se necessário.
Prova de Nacionalidade Portuguesa (se aplicável):
- Certidão de nascimento ou cartão de cidadão do requerente ou seus ascendentes.
Documento de Identificação do Requerente:
- Passaporte ou cartão de cidadão.
Certidão de Casamento (se aplicável):
- Se a transcrição estiver vinculada a questões de direitos sucessórios ou heranças.
Certidão de Óbito (se aplicável):
- Caso a transcrição envolva direitos relacionados a falecidos.
Comprovativo de Pagamento de Taxas:
- Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

Legalização/Apostilamento: Todos os documentos emitidos no estrangeiro devem ser legalizados ou apostilados para reconhecimento oficial em Portugal.
Tradução Oficial: Documentos em idiomas diferentes do português devem ser traduzidos por tradutor juramentado.
Prazo de Validade: Certidões emitidas no estrangeiro têm prazo de validade, que deve ser respeitado ao iniciar o processo.
Requisitos Específicos: Dependendo do tipo de transcrição, podem ser exigidos documentos adicionais.