Transcrição de Certidões de Casamento

1. Transcrição de Certidão de Casamento de Portugueses Casados no Estrangeiro

• Certidão de Casamento Estrangeira:

  • Documento original emitido pelo país onde ocorreu o casamento, legalizado ou apostilado (conforme a Convenção de Haia).

• Certidão de Nascimento do Cônjuge Português:

  • Emitida pelo registo civil em Portugal (atualizada).

• Documento de Identificação do Cônjuge Português:

  • Passaporte ou cartão de cidadão.

• Documento de Identificação do Cônjuge Estrangeiro (se aplicável):

  • Passaporte ou documento de identidade válido.

• Comprovativo de Residência (se aplicável):

  • Comprovativo de morada dos cônjuges em Portugal ou no estrangeiro.

• Comprovativo de Pagamento de Taxas:

  • Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

2. Transcrição de Casamento para Reconhecimento de Estado Civil em Portugal

• Certidão de Casamento Estrangeira:

  • Documento original legalizado ou apostilado e traduzido para o português, se necessário.

• Certidão de Nascimento Atualizada do Requerente:

  • Emitida pelo registo civil português.

• Documento de Identificação do Requerente:

  • Passaporte, cartão de cidadão ou outro documento válido.

• Prova de Dissolução de Casamentos Anteriores (se aplicável):

  • Certidão de divórcio ou óbito do ex-cônjuge, legalizada ou apostilada.

• Comprovativo de Pagamento de Taxas:

  • Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

3. Transcrição de Certidão de Casamento com Reconhecimento de União de Facto

• Certidão de Casamento Estrangeira:

  • Documento original legalizado ou apostilado e traduzido, caso não esteja em português.

• Certidão de Nascimento do Cônjuge Português:

  • Atualizada e emitida pelo registo civil português.

• Certidão de Reconhecimento de União de Facto (se aplicável):

  • Documento que reconheça a união de facto antes do casamento, emitido pela entidade competente.

• Documento de Identificação de Ambos os Cônjuges:

  • Passaporte, cartão de cidadão ou outro documento válido.

• Comprovativo de Pagamento de Taxas:

  • Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

4. Transcrição de Certidão de Casamento para Processos de Nacionalidade

• Certidão de Casamento Estrangeira:

  • Documento original legalizado ou apostilado, com tradução oficial, se necessário.

• Certidão de Nascimento Atualizada do Cônjuge Português:

  • Emitida pelo registo civil português.

• Prova de Identidade de Ambos os Cônjuges:

  • Passaporte ou documento de identidade válido.

• Certidão de Antecedentes Criminais do Cônjuge Estrangeiro:

  • Certidão emitida pelo país de origem e outros países onde residiu.

• Comprovativo de Pagamento de Taxas:

  • Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

5. Transcrição de Casamento Pós-Morte de um dos Cônjuges

• Certidão de Casamento Estrangeira:

  • Documento original legalizado ou apostilado e traduzido, se necessário.

• Certidão de Óbito do Cônjuge Falecido:

  • Documento emitido pelo país de origem ou de falecimento, legalizado ou apostilado.

• Certidão de Nascimento do Cônjuge Português:

  • Atualizada e emitida pelo registo civil português.

• Documento de Identificação do Cônjuge Sobrevivente:

  • Passaporte ou cartão de cidadão.

• Comprovativo de Pagamento de Taxas:

  • Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

6. Transcrição de Casamento com Regime de Bens Específico

• Certidão de Casamento Estrangeira:

  • Documento original contendo o regime de bens adotado, legalizado ou apostilado.

• Certidão de Pacto Antenupcial (se aplicável):

  • Documento que comprove o acordo prévio entre os cônjuges sobre o regime de bens, legalizado e traduzido.

• Certidão de Nascimento do Cônjuge Português:

  • Atualizada e emitida pelo registo civil português.

• Documento de Identificação de Ambos os Cônjuges:

  • Passaporte ou outro documento válido.

• Comprovativo de Pagamento de Taxas:

  • Recibo do pagamento das taxas de transcrição.

Observações Importantes

• Legalização/Apostilamento: Todos os documentos emitidos no estrangeiro devem ser legalizados ou apostilados para reconhecimento em Portugal.

• Tradução Juramentada: Documentos em idiomas diferentes do português devem ser traduzidos por tradutor juramentado.

• Prazo de Validade: Certidões estrangeiras têm prazo de validade, que deve ser respeitado para o processo.

• Requisitos Adicionais: Dependendo do caso, podem ser solicitados documentos adicionais pelas autoridades portuguesas.