1. Menores Adotados Plenamente por Cidadãos Portugueses

• Critérios principais:

  • Adoção plena reconhecida por decisão judicial portuguesa.

  • O adotante deve possuir nacionalidade portuguesa.

  • O adotado passa a ser considerado, para todos os efeitos, filho do adotante.

2. Maiores de Idade Adotados Antes de Se Tornarem Adultos

• Critérios principais:

  • Adotados plenamente enquanto ainda eram menores de idade.

  • A adoção deve ter sido efetuada conforme as leis portuguesas ou homologada em Portugal.

3. Adotados com Ligação Efetiva a Portugal

• Critérios principais:

  • Mesmo após a adoção, pode ser necessário comprovar a integração do adotado à sociedade portuguesa.

  • Exemplos de ligação efetiva:

    • Residência em Portugal.

    • Frequência escolar.

    • Laços familiares e culturais.

4. Adoção Internacional com Reconhecimento em Portugal

• Critérios principais:

  • Decisão de adoção emitida por outro país deve ser reconhecida e homologada por um tribunal português.

5. Casos Especiais de Proteção de Menores

• Crianças sob tutela ou guarda de cidadãos portugueses, em situações excepcionais, podem ter a nacionalidade atribuída caso haja decisão judicial de adoção plena.

Documentos Necessários para Obter a Nacionalidade Portuguesa por Adoção

1. Certidão de Nascimento do Adotado

   • Original e legalizada/apostilada (se emitida fora de Portugal).

   • Tradução juramentada, caso não esteja em português.

2. Certidão de Adoção Plena

   • Decisão judicial que comprove a adoção plena, devidamente registrada em Portugal.

   • Caso a adoção tenha ocorrido no exterior, a decisão deve ser homologada por um tribunal português.

3. Certidão de Nascimento do Adotante

   • Documento que comprove a nacionalidade portuguesa do adotante.

4. Documentos de Identificação

   • Documento de identidade ou passaporte do adotado.

   • Cartão de cidadão ou passaporte do adotante português.

5. Comprovativo de Residência em Portugal (se aplicável)

   • Pode ser necessário em alguns casos para demonstrar a integração do adotado à sociedade portuguesa.

6. Certidão de Antecedentes Criminais (para maiores de 16 anos)

   • Certidões emitidas por:

     • País de origem do adotado.

     • Países onde o adotado viveu após os 16 anos.

     • Autoridades portuguesas (Polícia Judiciária).

   • Devem ser legalizadas/apostiladas e traduzidas, se necessário.

7. Comprovativo de Pagamento da Taxa

   • Recibo ou comprovativo de pagamento das taxas administrativas, geralmente entre €175 e €250.