1. Estrangeiros Residentes em Portugal

• Critérios principais:

  • Residência legal em Portugal há pelo menos 5 anos consecutivos.

  • Conhecimento suficiente da língua portuguesa (nível A2 ou superior).

2. Menores de Idade

• Critérios principais:

  • Filhos de estrangeiros residentes em Portugal que frequentem escolas portuguesas.

  • Menores nascidos em Portugal, mesmo sem residência legal dos pais, desde que comprovem frequência escolar.

3. Apátridas

• Pessoas sem nacionalidade reconhecida por qualquer país que residam legalmente em Portugal.

4. Refugiados ou Beneficiários de Proteção Internacional

• Indivíduos com estatuto de refugiado reconhecido pelo Estado português ou beneficiários de proteção subsidiária.

5. Indivíduos com Ligação Efetiva a Portugal

• Vínculos sociais, culturais ou econômicos relevantes com Portugal. Exemplos:

  • Participação em atividades comunitárias.

  • Emprego ou negócios em Portugal.

6. Descendentes de Portugueses sem Direitos de Nacionalidade Direta

• Pessoas que não se qualificam como filhos ou netos, mas têm ascendência portuguesa e vínculo significativo com o país.

7. Indivíduos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

• Beneficiários de critérios simplificados em razão de acordos multilaterais.

8. Por Mérito ou Serviços Relevantes a Portugal

• Concedida a indivíduos que tenham prestado serviços relevantes ao Estado ou possuam reconhecimento internacional em áreas como ciência, cultura ou desporto.

Documentos Necessários para Obter a Nacionalidade Portuguesa por Naturalização

• Formulário de Pedido

  • Formulário preenchido e assinado, disponível no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou nas Conservatórias.

• Certidão de Nascimento do Requerente

  • Original e legalizada/apostilada (se emitida fora de Portugal).

  • Tradução juramentada, caso não esteja em português.

• Título de Residência em Portugal

  • Comprovativo de residência legal emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

  • Pode incluir autorizações de residência temporária ou permanente.

• Certidão de Antecedentes Criminais

  • Certidões emitidas por:

    • País de origem.

    • Todos os países onde o requerente viveu após os 16 anos.

    • Autoridades portuguesas (Polícia Judiciária).

  • Devem ser legalizadas/apostiladas e traduzidas, quando necessário.

• Comprovativo de Conhecimento da Língua Portuguesa

  • Certificado de proficiência em língua portuguesa (CIPLE, nível A2 ou superior).

  • Alternativas:

    • Diploma de ensino básico, secundário ou superior em Portugal.

    • Documento equivalente de países de língua oficial portuguesa.

• Comprovativo de Ligação Efetiva à Comunidade Portuguesa (se necessário)

  • Declarações ou documentos que provem integração na sociedade, como:

    • Participação em associações culturais.

    • Residência contínua em Portugal.

    • Relacionamento social ou profissional com cidadãos portugueses.

• Comprovativo de Meios de Subsistência

  • Declaração de rendimentos (IRS), contrato de trabalho, ou outro documento que demonstre capacidade financeira.

• Fotocópia de Documento de Identificação Válido

  • Passaporte ou outro documento de identidade.

• Comprovativo de Pagamento da Taxa

  • Recibo ou comprovativo de pagamento, geralmente entre €175 e €250