Autenticação e Certificação de Documentos

O Que é a Autenticação e Certificação de Documentos?

A autenticação e certificação de documentos consistem em processos legais para validar a autenticidade de documentos ou cópias, conferindo-lhes valor jurídico para uso em Portugal ou no estrangeiro.

Tipos de Autenticação e Certificação

1. Autenticação de Documentos Originais:

   • Confirma a legitimidade e autenticidade de um documento original.

2. Certificação de Cópias:

   • Declara que a cópia é fiel ao documento original apresentado.

3. Reconhecimento de Assinatura:

   • Valida que a assinatura presente no documento pertence à pessoa identificada.

4. Legalização de Documentos:

   • Realizada em cartórios ou por meio de Apostila de Haia para uso internacional.

5. Certificação de Traduções:

   • Certifica que a tradução de um documento para outro idioma é fiel ao original.

Quando é Necessária?

A autenticação ou certificação é exigida em diversas situações legais e administrativas, como:

1. Processos de imigração e cidadania.

2. Reconhecimento de diplomas e documentos acadêmicos.

3. Registo civil (casamento, nascimento, óbito).

4. Homologação de sentenças estrangeiras.

5. Contratos comerciais ou procurações para uso nacional e internacional.

6. Inscrição de empresas estrangeiras em Portugal.

Documentos Comuns para Autenticação e Certificação

1. Documentos Pessoais:

• Certidões de nascimento, casamento e óbito.

• Cartões de cidadão, passaportes e autorizações de residência.

2. Documentos Acadêmicos:

• Diplomas, históricos escolares e declarações de equivalência.

3. Documentos Jurídicos:

• Sentenças judiciais, contratos e procurações.

4. Documentos Comerciais:

• Estatutos sociais, registo comercial e contratos empresariais.

Documentos Necessários para o Processo

1. Documento Original:

   • O documento a ser autenticado ou certificado deve ser apresentado em sua versão original.

2. Cópia do Documento (para certificação de cópias):

   • Cópia que será certificada como fiel ao original.

3. Documento de Identificação:

   • Cartão de cidadão, passaporte ou outro documento oficial do requerente.

4. Tradução Oficial (se aplicável):

   • Documentos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução certificada para português.

5. Apostila de Haia (se aplicável):

   • Para documentos destinados ao uso internacional, pode ser necessária a apostilação.

6. Procuração (se aplicável):

   • Caso o requerente não possa estar presente, um representante legal deve apresentar a procuração autenticada.

Onde Realizar a Autenticação e Certificação em Portugal?

1. Cartórios Notariais:

   • Autenticação de assinaturas, certificação de cópias e legalização de documentos.

2. Conservatórias do Registo Civil:

   • Para documentos relacionados a registos civis (nascimento, casamento, óbito).

3. Advogados ou Solicitadores:

   • Podem autenticar assinaturas e certificar cópias de documentos.

4. Câmaras de Comércio:

   • Certificação de documentos comerciais e empresariais.

5. Consulados e Embaixadas:

   • Para legalização ou autenticação de documentos emitidos no estrangeiro.

Etapas do Processo

1. Preparação dos Documentos:

   • Reunir os documentos originais e cópias (se necessário).

2. Tradução e Legalização (se aplicável):

   • Traduzir e legalizar documentos emitidos no estrangeiro para serem aceitos em Portugal.

3. Submissão ao Serviço Competente:

   • Apresentar os documentos no cartório, conservatória ou entidade responsável.

4. Pagamento das Taxas:

   • Efetuar o pagamento das taxas associadas ao serviço.

5. Entrega do Documento Certificado ou Autenticado:

   • O documento será devolvido com o selo ou carimbo de validação.

Custo e Prazo

• Custos: Variam conforme o tipo de documento e serviço, sendo geralmente tabelados em cartórios e conservatórias.

• Prazo: A conclusão pode ser imediata ou levar alguns dias, dependendo da complexidade e do órgão envolvido.

Observações Importantes

• Prazo de Validade: Certidões e outros documentos têm validade limitada para uso oficial (geralmente 6 meses).

• Legalização Internacional: Documentos para uso no estrangeiro exigem Apostila de Haia ou legalização consular.

• Tradução Juramentada: Traduções devem ser realizadas por tradutores juramentados e certificadas por notário, se necessário.