Homologação de Sentença Estrangeira

Sentença de Divórcio: Cópia autenticada da sentença estrangeira de divórcio, legalizada ou apostilada.
Certidão de Casamento: Certidão de casamento do requerente, original e atualizada.
Certidão de Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais do requerente (emitida no país de origem e traduzida, se necessário).
Comprovativo de Identidade: Passaporte ou documento de identidade válido.
Certidão de Nascimento: Certidão de nascimento do requerente e do ex-cônjuge, traduzida, se necessário.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Sentença de Adoção: Cópia autenticada da sentença estrangeira de adoção, legalizada ou apostilada.
Certidão de Nascimento da Criança: Certidão de nascimento da criança adotada.
Certidão de Nascimento dos Pais Adotivos: Certidão de nascimento dos pais adotivos, se aplicável.
Certificado de Antecedentes Criminais: Certificado de antecedentes criminais dos pais adotivos.
Comprovativo de Identidade dos Pais Adotivos: Passaporte ou documento de identidade válido dos pais adotivos.
Comprovativo de Residência: Prova de residência dos pais adotivos em Portugal, se necessário.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Sentença de Reconhecimento de Paternidade/Maternidade: Cópia autenticada da sentença estrangeira, legalizada ou apostilada.
Certidão de Nascimento da Criança: Certidão de nascimento da criança em questão.
Certidão de Nascimento dos Pais: Certidão de nascimento dos pais biológicos, se aplicável.
Comprovativo de Identidade dos Pais: Passaporte ou documento de identidade válido dos pais.
Comprovativo de Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais dos pais, traduzida, se necessário.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Sentença de Custódia/Guarda: Cópia autenticada da sentença estrangeira, legalizada ou apostilada.
Certidão de Nascimento da Criança: Certidão de nascimento do menor.
Certificado de Antecedentes Criminais: Certificado de antecedentes criminais dos responsáveis legais, traduzido, se necessário.
Comprovativo de Identidade: Passaporte ou documento de identidade do responsável legal.
Comprovativo de Residência: Prova de residência do responsável legal em Portugal, se necessário.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Sentença de Reconhecimento de União de Facto: Cópia autenticada da sentença estrangeira, legalizada ou apostilada.
Certidão de Nascimento dos Parceiros: Certidão de nascimento dos parceiros envolvidos na união de facto.
Certidão de Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais dos parceiros, traduzida, se necessário.
Comprovativo de Identidade: Passaporte ou documento de identidade válido dos parceiros.
Comprovativo de Residência: Prova de residência conjunta no país estrangeiro ou em Portugal.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Sentença de Partilha de Bens: Cópia autenticada da sentença estrangeira de partilha de bens, legalizada ou apostilada.
Certidão de Casamento ou Divórcio: Certidão de casamento ou divórcio, conforme aplicável.
Comprovativo de Identidade: Passaporte ou documento de identidade dos envolvidos.
Certidão de Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais, traduzida, se necessário.
Certificados de Propriedade dos Bens: Documentos comprovativos dos bens a serem partilhados.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Sentença de Alteração de Nome ou Estado Civil: Cópia autenticada da sentença estrangeira de alteração de nome ou estado civil, legalizada ou apostilada.
Certidão de Nascimento: Certidão de nascimento atualizada do requerente, com a nova informação de nome ou estado civil, se aplicável.
Comprovativo de Identidade: Passaporte ou documento de identidade do requerente com a alteração de nome ou estado civil.
Certificado de Antecedentes Criminais: Certificado de antecedentes criminais, traduzido, se necessário.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Sentença de Reconhecimento de Nacionalidade: Cópia autenticada da sentença estrangeira que reconhece a nacionalidade, legalizada ou apostilada.
Certidão de Nascimento: Certidão de nascimento do requerente.
Comprovativo de Identidade: Passaporte ou documento de identidade válido do requerente.
Certidão de Nascimento dos Pais: Certidão de nascimento dos pais, caso o pedido de nacionalidade seja baseado em ascendência.
Certificado de Antecedentes Criminais: Certificado de antecedentes criminais do requerente, traduzido, se necessário.
Comprovativo de Pagamento de Taxa: Recibo de pagamento das taxas administrativas.

Legalização/Apostilamento: Todos os documentos emitidos no estrangeiro devem ser legalizados ou apostilados, conforme a Convenção de Haia, para garantir sua autenticidade e aceitação por autoridades portuguesas.
Tradução Juramentada: Os documentos estrangeiros devem ser traduzidos para o português por tradutor juramentado, caso não estejam em português.
Requisitos Adicionais: Dependendo do tipo de sentença, podem ser necessários documentos adicionais, como certidões de antecedentes criminais de outros países onde o requerente tenha vivido.