Casamento por Procuração

O Que é o Casamento por Procuração?

O casamento por procuração ocorre quando uma ou ambas as partes não podem estar presentes fisicamente na cerimônia e nomeiam um procurador para representá-las no ato de casamento. Essa modalidade é válida em Portugal, mas exige cumprimento rigoroso dos requisitos legais.

Modalidades de Casamento por Procuração

1. Procuração de Uma das Partes:

   • Apenas uma das partes está ausente e é representada por procurador.

2. Procuração de Ambas as Partes:

   • Ambas as partes estão ausentes e são representadas por procuradores distintos.

3. Casamento Internacional por Procuração:

   • Quando uma das partes reside no estrangeiro e autoriza o casamento em Portugal através de uma procuração legalizada ou apostilada.

Documentos Necessários para o Casamento por Procuração

Para a Parte Residente ou Presente em Portugal:

• Documento de Identificação:

  • Cartão de cidadão, passaporte ou outro documento de identificação válido.

• Certidão de Nascimento Atualizada:

  • Emitida há no máximo 6 meses.

• Certidão de Estado Civil Atualizada:

  • Documento que ateste o estado civil da pessoa (solteiro, divorciado ou viúvo).

• Procuração (se aplicável):

  • Caso a pessoa seja representada por um procurador, a procuração deve ser legalizada em notário em Portugal.

Para a Parte Residente no Estrangeiro:

• Documento de Identificação:

  • Passaporte ou outro documento de identificação válido.

• Certidão de Nascimento Atualizada:

  • Emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada.

• Certidão de Estado Civil Atualizada:

  • Documento emitido pelo país de origem, indicando o estado civil atual. Deve ser legalizado ou apostilado e traduzido, se necessário.

• Procuração Específica para o Casamento:

  • Documento elaborado por notário no país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido para o português por tradutor juramentado.

Para o Procurador Nomeado:

• Procuração Específica para o Casamento:

  • Deve constar o poder de representação para o ato do casamento, com especificação dos cônjuges e demais informações necessárias.

• Documento de Identificação do Procurador:

  • Cartão de cidadão, passaporte ou documento equivalente.

Para Casos Específicos (se aplicável):

1. Casamento com Estrangeiro:

   • Certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem ou residência do estrangeiro, legalizada ou apostilada.

   • Declaração de capacidade matrimonial (se exigida pelo país de origem).

2. Reconhecimento de União de Facto (antes do casamento):

   • Certidão ou documento que ateste a união de facto reconhecida oficialmente, se aplicável.

3. Casamento com Regime de Bens Específico:

   • Pacto antenupcial assinado e legalizado em notário, se o casal optar por um regime de bens diferente do regime geral de comunhão de adquiridos.

Requisitos Adicionais

• Legalização/Apostilamento:
  Todos os documentos emitidos no estrangeiro devem ser legalizados ou apostilados e traduzidos para o português por tradutor juramentado, caso estejam em outro idioma.

• Prazo de Validade dos Documentos:
  Certidões e procurações têm validade limitada, geralmente de 6 meses, e devem ser utilizadas dentro deste período.

• Marcação Prévia no Registo Civil:
  O pedido de casamento por procuração deve ser previamente agendado no registo civil português, com todos os documentos entregues para análise.

Processo de Casamento por Procuração

1. Elaboração da Procuração:

   • A procuração deve ser específica para o ato do casamento, indicando os dados dos cônjuges e as condições do casamento.

2. Submissão dos Documentos:

   • Os documentos são apresentados no registo civil português para análise e validação.

3. Realização do Casamento:

   • O procurador comparece no registo civil e representa o ausente no ato do casamento.

4. Registro do Casamento:

   • Após a cerimônia, o casamento é oficialmente registrado no sistema português.