1. Indivíduos que Prestaram Serviços Relevantes a Portugal

• Serviços considerados excepcionais e de interesse público para o país. Exemplos:

  • Contribuições significativas em áreas científicas ou tecnológicas.

  • Ações de relevância histórica ou cultural.

2. Profissionais Reconhecidos Internacionalmente em Áreas de Destaque

• Cidadãos que, por meio de suas conquistas, elevaram a reputação de Portugal no cenário internacional.

3. Atletas ou Artistas de Renome Mundial

• Atletas que representaram Portugal ou contribuíram para o esporte português.

• Artistas que promoveram a cultura portuguesa globalmente.

4. Cientistas, Pesquisadores ou Inovadores

• Profissionais com descobertas ou inovações que beneficiaram o desenvolvimento de Portugal ou da humanidade.

5. Estrangeiros com Contribuições à Comunidade Portuguesa no Exterior

• Líderes comunitários ou agentes que promovem a cultura e os interesses portugueses em suas regiões.

6. Casos Reconhecidos pelo Governo Português

• Indivíduos indicados diretamente por autoridades ou ministérios por ações ou serviços de impacto positivo.

Documentos Necessários para Obter a Nacionalidade Portuguesa por Mérito

1. Certidão de Nascimento do Requerente

   • Original e legalizada/apostilada (se emitida fora de Portugal).

   • Tradução juramentada, caso não esteja em português.

2. Documentos Comprovativos do Mérito ou Serviço Relevante Prestado a Portugal

   • Relatórios, diplomas, certificados ou documentos oficiais que atestem as contribuições excepcionais em áreas como:

     • Ciência.

     • Cultura.

     • Desporto.

     • Serviço à comunidade portuguesa ou ao Estado português.

   • Reconhecimento ou prêmios internacionais também podem ser incluídos.

3. Declarações de Apoio por Autoridades ou Entidades Portuguesas

   • Cartas ou declarações emitidas por instituições públicas, organizações culturais, científicas ou desportivas portuguesas reconhecendo o mérito do requerente.

4. Certidões de Antecedentes Criminais

   • Certidões emitidas por:

     • País de origem do requerente.

     • Países onde o requerente viveu após os 16 anos.

     • Autoridades portuguesas (Polícia Judiciária).

   • Devem ser legalizadas/apostiladas e traduzidas, se necessário.

5. Comprovativo de Residência em Portugal (se aplicável)

   • Documentos que demonstrem a permanência em território português, caso o mérito ou serviço tenha sido prestado no país.

6. Declaração Sob Compromisso de Honra

   • Declaração afirmando que as informações prestadas são verdadeiras.

7. Fotocópia de Documento de Identificação

   • Passaporte ou documento equivalente.

8. Comprovativo de Pagamento da Taxa

   • Recibo ou comprovativo do pagamento das taxas administrativas, cujo valor pode variar conforme o caso.